A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado planeja reabrir as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos.
Em 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá retomar as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal no Brasil. A proposta sugere diminuir a idade mínima de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos, com foco particular em crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para assumir a presidência da CCJ, tem sinalizado a intenção de pautar o tema durante sua gestão. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhou novo fôlego com a possível nomeação de Bolsonaro para a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado.
A PEC 32 de 2019 estabelece que adolescentes a partir de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente por delitos graves. Para crimes hediondos, a idade mínima seria reduzida para 14 anos. A medida tem gerado debates acalorados entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, dividindo opiniões sobre seus potenciais impactos na segurança pública e nos direitos dos adolescentes.
Defensores da redução argumentam que a medida é necessária para combater a impunidade e a participação de menores em crimes violentos. Por outro lado, críticos apontam que a mudança pode agravar a superlotação do sistema prisional e não aborda as causas estruturais da criminalidade juvenil, como a falta de acesso à educação e oportunidades socioeconômicas.
A retomada desse debate no Senado promete ser um dos temas centrais na agenda legislativa de 2025, refletindo a contínua busca por soluções para os desafios da segurança pública no país.
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