O parlamentar apresenta projeto que visa penalizar fraudes em programas sociais, incluindo multas de até dez vezes o valor recebido indevidamente.
O deputado estadual Delegado Zucco apresentou um projeto de lei com o objetivo de combater fraudes em benefícios sociais no estado. A proposta estabelece penalidades severas para aqueles que cometerem irregularidades na obtenção de auxílios governamentais.
O texto prevê que qualquer pessoa flagrada utilizando informações falsas para acessar benefícios indevidos será obrigada a devolver os valores recebidos e poderá ser multada em até dez vezes esse montante. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de cruzamento de dados para evitar concessões indevidas.
Segundo o deputado, a medida busca garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita, evitando prejuízos ao orçamento do estado. A proposta será debatida na Assembleia Legislativa e, se aprovada, representará um avanço no controle e transparência dos programas sociais.
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