Parlamentar argumenta que a medida invade atribuições das forças de segurança e pode resultar em abusos de autoridade.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando revogar o decreto presidencial que atribui poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Sanderson alega que essa decisão interfere nas funções exclusivas das forças de segurança, como a Polícia Federal e as polícias estaduais, e levanta preocupações sobre possíveis abusos de autoridade.
O parlamentar enfatiza que a Funai, historicamente responsável pela proteção e promoção dos direitos indígenas, não possui a estrutura necessária para exercer funções policiais. Ele alerta que essa atribuição pode gerar conflitos institucionais e comprometer a segurança nas regiões indígenas.
A proposta de revogação será submetida à análise no Congresso Nacional, onde deverá provocar debates sobre a delimitação das competências da Funai e o papel das forças de segurança na proteção das comunidades indígenas.
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