Está na ordem do dia da Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que penaliza invasores e ocupantes de prédios públicos e privados no município.
O projeto estipula que quem invadir as propriedades ficará proibido de participar de programas habitacionais do município; receber auxílios, benefícios ou recursos de programas sociais; participar de concursos públicos; ou firmar contrato com a prefeitura.
Em âmbito estadual, tramita na Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul proposta do deputado Capitão Martim (Republicanos) que propõem cadastro de invasores para ajudar no combate ao MST e MTST.
De acordo com o deputado Capitão Martim, “o objetivo principal é coibir a prática criminosa incentivada por movimentos como o MST e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que vêm levando o caos e a violência para o campo e para as cidades”.
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