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Reforma tributária “acaba” com pacto federativo, afirma ex-governador Jair Soares

“Para o Estado, com essa reforma tributária que já está aprovada, ele não vai mais ser um gestor. Tem o comitê gestor, vinculado à Fazenda Nacional, com pessoas que não têm voto, não conhecem os municípios, os estados. Acaba com a federação. Estamos num dilema muito sério”, afirmou o ex-governador.

“O que os governadores têm? Autonomia financeira, administrativa e política. Porque a federação é isso. Não vai mais ser gestor. Quem vai mandar o dinheiro é que vai ser o gestor. Hoje, é ICMS, é estadual. Quando há uma dúvida, pode recorrer. Mas não vai ter mais. O IBS é imposto federal, qualquer coisa que ocorra a ação é na Justiça federal”, seguiu.

Pensa, contudo, que é possível corrigir equívocos durante a regulamentação da reforma. “Pode-se corrigir nas Leis Complementares. Vai ter que corrigir. O cara que vai governar o Estado não pode nem fazer um plano de governo”, criticou.

Jair Soares governou o Rio Grande do Sul durante quatro desses anos, entre 1983 e 1987.

Para o ex-governador, conduzir um Estado atualmente é mais difícil do que era no final da década de 1980. “Governador o Estado já era difícil e hoje está muito mais difícil. Pela situação financeira, pelo número de secretarias. Quando entrei no Estado, eram cinco secretarias. Quando fui ministro, eram 10 monstros. Hoje tem 39. Quando governei, eram 232 municípios. Agora são 497 (no Estado). A máquina está muito cara.”

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