A vereadora Vera Armando apresentou projeto de lei que
institui o Programa de Escolas Cívico-Militares em Porto Alegre, para
municipalizar a implementação de novas unidades sob o modelo já que atualmente
não podem ser instituídas novas escolas em nível estadual conforme uma decisão
judicial. A proposta busca fortalecer valores como civismo, ética,
responsabilidade e disciplina, criando um ambiente escolar seguro e organizado,
essencial para o desenvolvimento integral dos alunos, além de promover avanços
significativos no ensino municipal.
Conforme a iniciativa, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar
convênios ou parcerias com as Forças Armadas, a Brigada Militar e o Corpo de
Bombeiros Militar, respeitando a legislação que regula a contratação de
militares da reserva, para viabilizar a atuação dos instrutores no Programa de
Escolas Cívico-Militares
Entre os principais benefícios previstos estão a redução das
taxas de violência, evasão e abandono escolar, além da melhoria nos indicadores
educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O
programa também busca estreitar o vínculo entre escola, famílias e comunidade,
promovendo uma parceria fundamental para o sucesso da educação e a formação
cidadã.
O projeto tem o respaldo de lideranças importantes na defesa
do Modelo Cívico-Militar. O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos),
presidente da Frente Parlamentar em apoio à Adesão e Manutenção das Escolas
Cívico-Militares, e o deputado federal Luciano Zucco (PL),
autor da lei que estabeleceu o modelo no Rio Grande do Sul, manifestaram apoio
à iniciativa. Ambos destacam o impacto positivo desse modelo no aprimoramento
da qualidade do ensino e na promoção de um ambiente disciplinado e seguro para
os alunos.
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Resultados já observados em escolas cívico-militares no Rio
Grande do Sul reforçam a importância do modelo. Em Tupanciretã, por exemplo, a
Escola Municipal Coronel Marcial Gonçalves Terra aumentou sua média no IDEB de
3,0 em 2019 para 6,8 em 2023 nos anos finais do Ensino Fundamental. Além disso,
estudos apontam uma redução significativa da violência e maior engajamento
escolar em unidades que adotaram o modelo.
O programa será implementado em escolas de ensino
fundamental (1º ao 9º ano) de forma voluntária, mediante consulta pública e
aprovação da comunidade escolar, assegurando transparência e adesão popular. A
gestão será compartilhada entre educadores, responsáveis pelo conteúdo
pedagógico, e instrutores militares, que atuarão na segurança e na promoção de
valores éticos e disciplinares.
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